Após três anos marcados por enchentes e outros eventos climáticos extremos, que deixaram mais de 290 pessoas mortas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, o Instituto Internacional Arayara criticou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite, nesta terça-feira (10), durante a COP31, em Antália, na Turquia, sobre a criação de um fundo para financiar a transição energética nas regiões carboníferas do estado. Para a organização, a proposta apresenta contradições ao defender a redução da dependência do carvão mineral sem estabelecer prazos para o encerramento de sua exploração e utilização na geração de energia.
A manifestação ocorre em um contexto de sucessivas tragédias climáticas, especialmente as enchentes de 2024, que provocaram mortes, deslocamento de famílias e prejuízos à infraestrutura e à economia gaúcha. Para a Arayara, esses episódios reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas. A entidade considera contraditório que o estado mantenha incentivos ao carvão, um dos combustíveis fósseis responsáveis pelo aquecimento global.
Durante a conferência, Eduardo Leite anunciou que assinará um decreto para regulamentar a Política Estadual de Transição Energética Justa e encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). O mecanismo deverá receber grande parte dos recursos obtidos com a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), destinados à diversificação econômica das comunidades dependentes da mineração e da geração termelétrica.
O Instituto Arayara, no entanto, questiona a ausência de consulta pública sobre a criação do fundo e seus mecanismos de funcionamento. Segundo a organização, o único documento público disponível sobre o tema é o Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho de 2026 apenas nas versões de sumário executivo e resumo estratégico. A entidade também aponta a falta de metas, prazos e orçamento definidos para a eliminação gradual do carvão.
Outro ponto criticado é a manutenção da Lei Estadual nº 15.047/2017, que instituiu a Política Estadual do Carvão Mineral e o Polo Carboquímico. A Arayara destaca que o próprio plano de transição apresentado pelo governo prevê novos usos para o combustível, incluindo sua transformação em produtos destinados às indústrias química e de fertilizantes. Para o instituto, essas medidas podem prolongar a dependência econômica do carvão, em vez de promover sua substituição por atividades sustentáveis.
A organização também chama atenção para a relação entre a privatização da CRM e a continuidade da usina termelétrica Candiota III, pertencente à J&F Investimentos. A mineradora estatal é a única fornecedora do combustível utilizado pela unidade, que recebe aproximadamente 125 mil toneladas de carvão por mês.
Em abril de 2026, o Ministério de Minas e Energia formalizou um contrato que garante a continuidade da geração de energia em Candiota III até 2040, com preço de R$ 540,27 por megawatt-hora e receita fixa anual de R$ 859,7 milhões, em valores de janeiro de 2026. A Arayara questiona o processo de consulta pública que antecedeu a contratação, realizado em apenas sete dias úteis, com 17 manifestações.
A entidade também aponta problemas na fiscalização ambiental da atividade. Segundo levantamento do instituto, as multas aplicadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) à CRM ultrapassam R$ 1,2 milhão. A organização questiona ainda o fato de a mineradora e o órgão fiscalizador estarem vinculados à mesma secretaria estadual.
Para a Arayara, a transição energética precisa estabelecer um cronograma para o encerramento gradual da mineração e da geração termelétrica a carvão, acompanhado de investimentos na recuperação de áreas degradadas, na qualificação profissional e na criação de alternativas econômicas para trabalhadores e comunidades. A entidade também cobra medidas para enfrentar os danos ambientais acumulados pela atividade carbonífera, incluindo a contaminação do solo e dos recursos hídricos por metais pesados e pela drenagem ácida da mineração.
Na avaliação do instituto, as tragédias climáticas que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos reforçam a necessidade de rever a política energética estadual. Para a organização, o desafio do governo gaúcho é conciliar a proteção dos trabalhadores e das comunidades das regiões carboníferas com a redução das emissões e a preparação do estado para enfrentar eventos climáticos cada vez mais severos.
