Ação Civil Pública busca impedir a contaminação da água e destruição dos recursos hídricos pela Mina Guaíba

Imagine sua cidade prestes a receber um empreendimento que irá trazer riscos graves de abastecimento e contaminação da água que você utiliza, além de uma série de danos ambientais que podem ser irreversíveis na sua região.

Para isso, a empresa responsável decide ignorar os moradores diretamente impactados e excluir seu município do relatório. É o que está acontecendo com várias cidades do Rio Grande do Sul, incluindo a capital, Porto Alegre.

Além dos já conhecidos impactos socioambientais que a implantação da Mina Guaíba causa, fica claro o descaso da COPELMI Mineração Ltda e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM), que licenciou o empreendimento.

Segundo os cientistas Iporã Possantti e Rualdo Menegat, é importante esclarecer que “a cidade de Porto Alegre capta água bruta para seu abastecimento em três pontos no Lago Guaíba, um ponto no Canal Navegantes e outro no Canal Jacuí […]”.

O licenciamento ambiental não previu uma série de riscos e impactos na qualidade da água do Rio Jacuí, responsável por 86,3% da vazão média de aporte ao Lago Guaíba, ou seja, é o maior responsável pela quantidade de água.

Em época de cheias do rio, a estação de tratamento de efluentes ficaria completamente desprotegida, pois a água transbordada iria direto para o local da mina, retornando para o rio com todo o metal pesado da mineração – contaminada.

População impactada nunca foi ouvida

A empresa de mineração ignorou o cumprimento de fases e de procedimentos fundamentais, como a realização de audiências públicas em todos os municípios próximos à instalação da mina. A população de Porto Alegre, por exemplo, sequer foi ouvida.

Esse empreendimento coloca em risco toda a água da região. Outros municípios ignorados pela mineradora, como Canoas, Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro, também se beneficiam da segurança hídrica oferecida pelo Rio Jacuí e seriam diretamente afetados pelo empreendimento.

No total, são mais de 4 milhões de pessoas impactadas.

Mapa cedido pelo cientista Rualdo Menegat ao Instituto Humanitas Unisinos

A FEPAM licenciou esse empreendimento sem levar em conta que o risco do rebaixamento de um lençol freático que abastece a população – outra consequência da mineração – é alto demais para que a instalação dessa mina seja permitida.

Portanto, insistimos e reforçamos que esse licenciamento não seja concedido, com o reforço de dados concretos e análises de cientistas renomados.

O Instituto Arayara, além de se preocupar com a proteção das comunidades tradicionais indígenas – foco da nossa primeira ação para impedir a Mina Guaíba -, também entende o perigo desse empreendimento para a qualidade da água que chega nas casas das pessoas, impactando especialmente os 4,3 milhões de habitantes da grande Porto Alegre.

Por isso, entramos com mais uma Ação Civil Pública e contamos com seu apoio para impedir a contaminação e destruição dos recursos hídricos do estado.

A ACP é mais uma forma que organizações como a Arayara – visando sempre a proteção ao meio ambiente e à sociedade – têm de cobrar providências de instituições como a COPELMI e a FEPAM, que colocam em risco e causam danos à população e seus territórios.

Enquanto aguardamos a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, solicitamos que seja suspendido o licenciamento da Mina Guaíba até o final deste processo, que tem como objetivo impedir que se construa um empreendimento tão prejudicial ao meio ambiente e aos habitantes locais.

Através dessa ACP buscamos garantir o fornecimento de água saudável à grande Porto Alegre. Precisamos unir forças para mostrar os danos que a Mina Guaíba irá causar aos territórios e habitantes destes municípios, com a possibilidade de uma crise hídrica sem precedentes”.

Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão.

Se você apoia a ACP, assine aqui ou coloque um sticker de apoio no seu Facebook “Eu Apoio a Ação Civil Pública contra a Mina Guaíba”.

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