Empreendimento seria a maior mineração de carvão a céu aberto da América Latina.
Empreendimento seria a maior mineração de carvão a céu aberto da América Latina.
Vitória do povo gaúcho e da ARAYARA.ORG que luta há mais de três anos judicialmente e com mobilizações para que a mina não saísse.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) encerrou definitivamente o licenciamento do projeto Mina Guaíba. A informação consta no Sistema Online de Licenciamento Ambiental. Os dados do processo administrativo nº 6354-05.67/18-1, referente ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para extração e beneficiamento de carvão mineral, areia e cascalho, estão disponíveis para o público. O empreendimento seria instalado nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul no Rio Grande do Sul. A informação foi disponibilizada ontem, dia 14 de março, e foi solicitada pelo Instituto ARAYARA por ofício protocolado no dia 10 de fevereiro, após a decisão da Justiça Federal em anular o licenciamento.
Desde de 2019, o Instituto ARAYARA juntamente com diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul identificaram inúmeras fraudes e falhas nas mais de sete mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Mina Guaíba. Distintos segmentos se mobilizaram contra o empreendimento, entre eles os moradores das cidades de Eldorado do Sul, Charqueadas, a população do condomínio rural Guaíba City, o Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho e a comunidade indígena Mbya Guarani. Os movimentos participaram ativamente das audiências públicas realizadas sobre esse empreendimento, incluindo o Comitê de Combate à Megamineração no RS.
Esse projeto da mineradora Copelmi pretendia minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho. Seria instalado a 16 km do centro de Porto Alegre em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol) sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.
No parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 a chefe do Setor de Mineração da FEPAM, bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona o que levou o arquivamento do processo. Foram elencados 45 argumentos técnicos com impedimentos para sua instalação. O último deles, refere-se à decisão da Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, de 8 de fevereiro deste ano. A sentença transitada em julgado foi relativa ao pedido da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani que foi convidada pela Arayara para integrar essa Ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi pela ausência do componente indígena nos estudos ambientais. Outras duas Ações Civis Públicas impetradas pela Arayara.org continuam em andamento na Justiça Federal, em defesa dos pescadores e de todos os usuários de água da região metropolitana de Porto Alegre.
Divulgação no instagram oficial da ARAYARA.org da entrega do ofício pedindo arquivamento oficial do licenciamento logo após decisão judicial favorável.
