Novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul “é omisso quanto às mudanças climáticas”

Em seminário promovido pela OAB/RS que debateu as perspectivas da legislação ambiental estadual e federal na manha desta segunda-feira, 14, em Porto Alegre, o advogado e engenheiro, Dr. Rubens Born, voluntário da 350.org e do Observatório do Carvão, foi enfático: “A proposta do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul é omisso quanto às mudanças climáticas. Na ONU, a ativista sueca Greta Thunberg questionou as autoridades sobre a ousadia de ignorarem as mudanças climáticas em suas decisões. Aqui precisamos reproduzir a questão: governador e parlamentares gaúchos, como vocês se atrevem a ignorar as mudanças climáticas?”. 

Com o título “Futuro do futuro”, o seminário abordou um tema fundamental: a participação e o controle social. Sobre isso, Born lembrou que o acesso à participação e o acesso à informação são parte do controle social. “Não se pode legislar sem ouvir a população ou ouvindo parte dos envolvidos. É preciso ouvir de fato e ampliar o controle social. O exercício do poder político e econômico deve ser permanentemente acompanhado – com direito à voz – pelo controle social”, defendeu Rubens Born.

Mina de carvãoUm dos exemplos apresentados pelo voluntário da 350.org foi a Minha Guaíba. Segundo ele, “O novo código, além de omisso com relação a mudanças climáticas, é uma declaração para que minas de carvão se proliferem. Porém, é preciso ter a clareza que a proteção e a melhoria do meio ambiente é dever de todos os governantes. Nossa Constituição deixa isso claro”, afirmou. Ainda de acordo com Rubens Born, que deixou claro que a instalação da Mina Guaíba é um atentado contra o povo gaúcho,  “numa era de mudanças do clima cada vez mais graves, não faz sentido continuar explorando combustíveis fósseis. 

A conta não fecha

Pelas leis vigentes, o componente risco precisa ser levado em consideração sempre na legislação. Mas, quando o poder público e os governantes optam pela omissão, um dado apresentado por Born precisa ser levado em consideração: a inação e/ou omissão do poder público pode gerar prejuízos da ordem de 20% do PIB; já a ação custaria de 1,5 a 2% do PIB. Ou seja, além do prejuízo ao meio ambiente, ao clima e à vida, a omissão custa caro aos cofres públicos.

Outro dado impactante apresentado por Rubens Born trata da geração de emprego. A produção da mesma quantidade de energia a partir de energias limpas ou de combustíveis fósseis é significante. A energia solar pode gerar de 30 mil a 100 mil empregos. Já a energia gerada a partir do carvão gera apenas 370. Por essa perspectiva, não vale a pena poder público optar pela exploração do carvão.

Ainda sobre as contas que não fecham, Born relatou que o Chile comprometeu-se a ser um país Carbono Neutro até 2050. “Para cumprir essa meta, o país vai importar gás xisto (fracking) da Argentina. Deixará todo o custo para os argentinos. É justo?”, questionou. A mesma correlação foi feita com a China e o Brasil. “Vamos mesmo produzir carvão no Rio Grande do Sul para ser exportado pela China? Vamos aceitar poluir nossas cidades enquanto a China limpa as suas às custas da nossa saúde?”, provocou.

O novo Código do Meio Ambiente tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Há um clamor da sociedade para que o governador retire o pedido de urgência e debata com a sociedade as mais de 480 mudanças propostas pelo Executivo. 

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