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PL impede Exploração Indiscriminada de Mineradoras de Carvão

novembro 9, 2020 Carlos Filho Brasil

A mineração de carvão afeta negativamente o ecossistema como um todo, sendo uma das formas mais agressivas e poluentes de produção energética.

Ela gera danos de longa duração, impacta diretamente os recursos naturais, o habitat e as vidas de famílias que dependem destes territórios para sua sobrevivência.

Com a promessa de geração de empregos, renda e riquezas, a atividade mineradora acaba proporcionando o oposto, já que muitas famílias são afetadas pelo alto custo social que mineração de carvão gera: impactos na saúde da população, comprometimento das formas de sustento e da vida das comunidades, apropriação das terras das comunidades locais, deslocamento de atividades econômicas, sem prejuízo das condições de trabalho perigosas e insalubres atreladas à mineração, entre tantas outras consequências.

Para se reduzir os impactos dessa atividade – muitas vezes irreversíveis –, é necessário o aumento de restrições de instalação, exigências ambientais e fiscalização, determinando a adoção de mudanças de postura por parte das empresas mineradoras. 

Por isso, elaboramos um projeto de lei – revisado e aprovado em mais de 80 munícipios do Sul do país – que impede a exploração indiscriminada dos territórios locais pela mineração do carvão e protege o meio ambiente e as populações que dependem destas terras para viver. 

Algumas das medidas visam proibir a exploração de locais que apresentam potencial turístico, importância paisagística ou ecológica, também sendo vedada qualquer exploração mineral dentro de bacia hidrográfica, dos locais de captação de água para abastecimento público, entre outros critérios que visam proteger os recursos naturais, as famílias locais e a segurança da população.

Nos unimos aos setores públicos, organizações e à população para proteger e evitar que esses territórios e suas famílias paguem um preço alto pelas consequências da exploração descontrolada.

BAIXE AGORA O PROJETO DE LEI E AJUDE A PROTEGER A SUA REGIÃO!

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