Prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera servem aos interesses públicos ou privados?

Após liminar da Justiça Federal que impõe a suspensão do licenciamento ambiental da Mina Guaíba (a pedido da Associação Internacional Arayara e da Associação Indígena Poty Guarani) por não respeitar a legislação ambiental e desconsiderar as comunidades tradicionais, vimos a notícia: “Prefeitos pedem definição sobre Mina Guaíba“.

Aos prefeitos e à sociedade: é importante discutirmos alguns pontos:

1 – O presidente da Associação, prefeito Miguel Almeida, em debate na rádio Bandeirantes em 2019, quando questionado sobre quantos empregos o empreendimento geraria, não soube responder. Ao não saber uma informação tão simples, é possível questionarmos se ele estava defendendo o interesse público ou interesses privados de uma empresa?

2 – Os prefeitos estão preocupados com o bem-estar da população? Pelo que parece, não. Ao defender sub-empregos e a exposição de seus munícipes aos diversos riscos oferecidos pela mina, é passível de questionamento essa “defesa”. Qual liderança política colocaria os cidadãos a risco de morte e doenças cruéis, como câncer? Em diversas instâncias estão sendo apresentados os reais impactos da Mina Guaíba.

3 – Os impactos, outro importante ponto, não foram levados à sociedade de forma transparente pelos empreendedores e pelos agentes públicos que defendem a mina. Por que esconder os impactos? Além disso, tudo que foi trazido pela empresa até o momento, foi e é passível de questionamentos técnicos e legais, dada a má qualidade técnica do Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que “garante” a segurança e viabilidade do projeto.

4 –  Muitos problemas relacionados à saúde foram elencados em inúmeras discussões sobre a mina. Em função disso, a Associação Gaúcha de Médicos da Família e Comunidade se manifestou em nota pública, levando sua preocupação com as doenças causadas pela exploração de carvão e os altos custos à saúde pública, o que impactaria diretamente o orçamento dos municípios e do estado nesta área. Ainda assim, o que vemos é uma defesa cega de um projeto imaturo e obsoleto que só trouxe prejuízos em todo o mundo.

5 – Os impactos na economia local com a remoção forçada de comunidades inteiras para a implantação da mina, além de proprietários de rurais, estão sendo debatidos e não existe consenso. Nesse sentido, a possível implantação da Mina Guaíba pode trazer um prejuízo imenso à cadeia produtiva de arroz na região, não só da maior produção orgânica da América Latina, mas também de toda a cadeia produtiva de base agropecuária num raio de 200 km do empreendimento. Por quê? Por conta da exposição à materiais particulados como Arsênio e também de metais pesados (que causam câncer e outras doenças) advindos da exploração e queima de carvão para a gaseificação. Isso posto, não deveria o poder público (prefeitos) incentivar o debate ao invés de promover uma defesa cega do projeto? Será que comprometer a cadeia produtiva secular e fundamental para a economia local e estadual é válido por um projeto ultrapassado e que vem sendo abandonado em todo o mundo?

6 – Impactos negativos na saúde e na economia de mais de 20 cidades e para mais de 4,5 milhões de habitantes não é do interesse desses prefeitos? Um dos cientistas mais respeitados desse país, o gaúcho, Rualdo Menegat tem alertado constantemente sobre isso. Debater, sim, é de interesse público. É isso que os prefeitos deveriam estar fazendo: levantando informações técnicas e informando a sociedade para que possa, então, decidir. Às pressas e às cegas, só podemos entender que os prefeitos defendem qualquer interesse, menos o público. E eles foram eleitos para defender o povo, não qualquer outro tipo de interesse.

7 – “Estamos pedindo pressa, não para passar por cima dos trâmites que devem ser seguidos, mas para evitar uma indefinição para possíveis investidores”, disse o prefeito de Minas do Leão, Miguel Almeida. Ora, prefeito, sua pressa não deveria ser para resolver os problemas de sua cidade? A pressa é para evitar prejuízos a investidores? Se o negócio é tão maravilhoso como o senhor defende, os investidores não temerão esperar.

8 – A Justiça tem seu tempo e autonomia e não vive de pressão política. Os Poderes são bem definidos pela Constituição e são INDEPENDENTES.

9 – Não cabe a prefeitos defender interesses de investidores. Quem defende interesse de investidores são os investidores. Fora isso, é Lobby. E isso é ilegal. E, além de ilegal, é imoral, já que agentes políticos são aqueles que devem defender a população.

Renan Andrade
Gestor Ambiental do Instituto Internacional Arayara e Coordenador do Programa Fé, Paz e Clima da 350.org

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